Atualmente, o setor supermercadista é composto por mais de 83,6 mil lojas em todo o País, sendo responsável por 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Tamanha representatividade exige um crescimento contínuo e, neste sentido, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e as associações estaduais se uniram às classes empresariais do Brasil para a extinção da cobrança da multa adicional de 10% sobre o montante dos depósitos devidos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – valor pago aos empregadores em demissões sem justa causa.
A justificativa para tal ação está diretamente relacionada à retomada do crescimento e, consequentemente, ao aumento da geração de novos empregos, a partir da diminuição da carga tributária que incide sobre a atividade empresarial. Este cenário vai ao encontro dos objetivos da ABRAS, cujo “Plano ABRAS Maior” – plataforma de gestão da entidade – tem por objetivo a oferta de 75 mil vagas de empregos, com a abertura de mais de 7 mil lojas até 2014.
“A ABRAS vem trabalhando fortemente pela desoneração da folha de pagamento e de tributos, tais como PIS, Cofins e IP, na compra de equipamentos. Todas essas medidas que desoneraram, de alguma forma, a carga tributária paga pelo empresariado contribuem para a expansão do setor. Por este motivo, esse projeto de lei conta com o apoio da entidade”, afirma o presidente da ABRAS, Fernando Yamada.
Sobre o projeto de lei complementar
O Projeto de Lei Complementar 200/2012, do Senado, extingue a contribuição que foi criada em 2001, a fim de cobrir os rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, criados em 1989 e 1990. Apresentado em 2007, o projeto previa o fim da contribuição em 31 de dezembro de 2010. O argumento dos movimentos é que a multa, criada em 2001, já cumpriu o seu fim – a recomposição das contas do FGTS – e acabou tornando-se um imposto extra. Segundo a proposta, a extinção será retroativa a 1º de junho de 2013.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Fonte: Portal ABRAS