O evento vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o “Big bang day” do governo, que irá lançar num só dia o chamado Renda Brasil, medidas para geração de empregos, novos marcos legais e ações para corte de gastos.
Todas as ações estarão sob o guarda-chuva do programa batizado pelo governo de Pró-Brasil. Lançado pela Casa Civil da Presidência da República, esse programa rachou o governo quando foi mencionado na reunião de ministerial de 22 de abril — que posteriormente teve o vídeo divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Guedes via o pacote como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca da gestão Dilma Rousseff.
Para contornar o problema, Guedes assumiu o programa e transformou em um guarda-chuva para todas as medidas do governo. Uma delas é o programa Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. O novo programa social irá aumentar o número de beneficiários de 14 milhões de famílias para mais de 20 milhões. Além de aumentar o valor pago aos beneficiários.
Para sustentar uma despesa anual superior a R$ 50 bilhões (o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano), o governo irá extinguir programas como o Abono Salarial, o Salário-Família e o Seguro Defeso (pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida).
O governo também vai anunciar a desoneração da folha de pagamentos das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Essa medida faz parte do que Guedes chama de “rampa de acesso” do Renda Brasil para o emprego formal. A desoneração da folha custa cerca de R$ 22 bilhões ao ano. E será sustentada pela criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas.
A equipe econômica quer lançar o novo imposto, nos moldes da antiga CPMF, também nesta terça-feira, mas encontra ainda resistências da área política do governo para incluir a medida do pacote. O temor de ministros com assento no Palácio do Planalto é contaminar um dia que o governo vê como oportunidade de anunciar medidas consideradas positivas, embalado pelo resultado positivo para a geração de empregos em julho.
Corte de gastos
Guedes também vai anunciar um conjunto de medidas na área das contas públicas, numa forma de viabilizar a execução de obras, demanda da chamada ala pró-gasto do governo. Isso sem ferir o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Serão unidas três medidas de ajuste nas contas públicas, que compõem o chamado “Pacto Federativo”, em uma única nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com modificações para permitir ao governo acionar, já em 2021, os mecanismos de contenção de despesas.
Estas medidas de ajuste fiscal preveem a desvinculação de receitas que hoje só podem ser usadas para fins específicos, um freio na expansão das despesas obrigatórias e a extinção de fundos públicos. Com isso, seria possível usar os recursos para reduzir a dívida federal.
Além disso, com os projetos já enviados ao Congresso, o governo poderia segurar o aumento das despesas obrigatórias quando elas atingirem 95% dos gastos totais da União. Dessa forma, seria possível viabilizar um volume mínimo de investimentos e abrir espaço no orçamento para outras despesas, como o Renda Brasil.
Pelas propostas, ficariam proibidos reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concurso público. O governo ainda discute se mantém a permissão para redução de jornada e salário de servidores.
O governo ainda avalia se irá apresentar também a reforma administrativa, que visa a cortar despesas com funcionários públicos. Bolsonaro teria autorizado Guedes a seguir com a proposta, desde de que o governo não mexa nos atuais servidores.
Privatizações
No evento, serão ainda mencionadas grandes privatizações. Guedes deve falar das privatizações do Porto de Santos, dos Correios e da PPSA. A PPSA é a estatal responsável pela parte do governo nos contratos do pré-sal. Sua privatização é, na prática, uma megaoperação de antecipação de receitas que o governo conseguiria com a venda do petróleo que lhe cabe nos contratos de partilha de produção.
O Palácio do Planalto dividiu o Pró-Brasil no que chama de duas vertentes: “Ordem” e “Progresso”. Foi uma maneira que o governo encontrou de empacotar medidas que já estão sendo discutidas pelo governo ou no Congresso como novidade do governo Bolsonaro.
O eixo “Ordem” são marcos legais, decretos e portarias para destravar investimentos. Uma série de projetos já em tramitação no Congresso faz parte da lista de ações, como o que permite a construção de novas ferrovias e o que reforma o marco regulatório das concessões e PPPs. Também estão nessa lista o novo marco para o setor de gás a abertura do mercado de cabotagem (transporte marítimo pela costa). Também foi incluído o fim do regime de partilha, que rege os contratos do pré-sal.
O segundo eixo, “Progresso”, abarcará os projetos de concessões e obras públicas. A quantidade, o valor gasto com elas e a possibilidade de furar o teto de gastos gerou uma guerra dentro do governo. Para viabilizar essas obras, o governo deve anunciar o projeto de lei liberando recursos, provavelmente R$ 5 bilhões, para obras de infraestrutura.
Também nesse “eixo” estão concessões que já fazem parte da carteira do governo, como rodovias e aeroportos.
