Portaria nº 3.665 é revogada pelo Ministério do Trabalho

O ministro Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho, decidiu revogar a Portaria nº 3.665, que alterava o funcionamento de trabalho nos feriados, estipulando que os trabalhos nesses dias só poderiam ocorrer com autorização prévia da convenção coletiva do sindicato.

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) se manifestou prontamente em nota de repúdio publicada no site da APAS e nos canais de comunicação. A medida colocaria em risco empresas que exercem atividades essenciais para a sociedade, afetar a geração e manutenção de empregos diretos e indiretos, e o próprio crescimento econômico do país.

O assunto gerou repercussão no setor supermercadista e em outras atividades e estabelecimentos comerciais que exercem atendimento ao público, podendo comprometer o direito de escolha da população que muitas vezes, contam com os feriados para realizarem suas compras.

De acordo com informações do governo, o ministério lançará uma nova portaria que estabelecerá as mesmas medidas, mas que se iniciará no dia 1º de março de 2024. O governo estudará mudanças no texto. Até lá a medida atual ficará em vigor.

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