APAS participa do lançamento do pacote SP AGRO, do Governo de São Paulo

O Governo de São Paulo lançou por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o SP AGRO, um pacote de ações para o setor, que segundo o governo, representa 40% da balança comercial do Estado.

O presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Pedro Lopes, os conselheiros Roberto Longo e Paulo Pompilio, e o especialista de relações institucionais, Guilherme Rezende, participaram da solenidade.

Lopes, Longo e Pompilio prestigiaram o evento na presença de autoridades públicas, entre eles, Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento; Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Coronel Henguel Pereira, Secretário-Chefe da Casa Militar; Marcos Heleno, Superintendente do IPEM-SP; Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo; Guilherme Campos Jr., Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária; Juliana Cardoso, Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, entre outros.

O pronunciamento foi feito pelo secretário Guilherme Piai. O pacote foi anunciado junto com o governador Tarcísio de Freitas, e com o encaminhamento do Projeto de Lei do Passaporte Equestre, a prorrogação da Lei de Regularização Fundiária nº 17.557, a assinatura do termo de cooperação técnica com a Syngenta, e a autorização para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).

PASSAPORTE EQUESTRE

O Projeto de Lei do Passaporte Equestre, encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE. O novo sistema permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal (GTA’s) para fora do Estado, por meio do celular.

LEI 17.557

O governador anunciou o encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, promulgada em 2022, e que começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.

SOLO +FERTIL

Termo de cooperação técnica firmado com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, que tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.

FEAP

O Governador assinou hoje o autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Objetivo é conceder subvenção para produtores rurais cooperados que atualmente, também, concedem financiamentos rurais nas linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais, por meio de Cédula de Crédito Rural e Cédula de Crédito Bancário. Basicamente é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, essas subvenções são na taxa de juros dos cooperados, ou seja, diminuir a taxa de juros para o cliente final.

* com informações da Assessoria de Comunicação do Governo de São Paulo

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