Na última quinta-feira, 29 de outubro, a APAS e o INSS assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para cumprimento da Lei de Cotas. O objetivo é que o INSS indique pessoas que sofreram acidente de trabalho e, ao não apresentar mais condições de retomar as atividades que até então desempenhavam em razão das sequelas, possam ser enquadradas como portadoras de deficiência e, na medida do possível, sejam realocadas para atuar no setor supermercadista.
A APAS salienta que a referida capacidade será observada durante o processo de reabilitação desenvolvido pelo INSS e, ao longo desse período, o reabilitando não receberá qualquer remuneração (salário), mantendo-se apenas com o beneficio concedido pelo Instituto.
“Somente após a conclusão da reabilitação e demonstrada a capacidade laboral, é que o supermercadista integrará o profissional ao quadro de funcionários e passará a arcar com a remuneração, servindo assim para o atendimento à Lei das Cotas”, explica o diretor Jurídico da APAS, Dr. Roberto Longo.
Presente na assinatura do contrato, Ivete Rocha Bittencourt, superintendente Regional do INSS em São Paulo, destacou a importância do Acordo. “O INSS tem o compromisso e a missão de trazer ao mercado de trabalho aqueles que, por algum motivo, tiveram a incapacidade de trabalhar. Então, o Acordo supre uma necessidade nossa e dos supermercados no cumprimento da Lei de Cotas, que fala em deficientes e pessoas reabilitadas”.
A superintendente do INSS ainda salientou que o Acordo é pioneiro no Estado de São Paulo. “Nossas Regionais são semelhantes geograficamente às da APAS e, desta forma, a operacionalização e execução estarão muito alinhadas com as Regionais das duas entidades. E o mais importante, como é pioneiro e estamos formalizando o Acordo, estaremos construindo um plano de trabalho que atenda o interesse de todos, principalmente o trabalhador, que é nosso foco de atuação”, concluiu.
Pelo lado da APAS, assinaram o Acordo o presidente da APAS, Pedro Celso; João Galassi, presidente do Conselho Deliberativo; e Esther Gonçalves, diretora de Responsabilidade Social da Associação.