A implementação do selo do Governo Federal que permitirá ao consumidor identificar os produtos orgânicos nas prateleiras dos supermercados deverá ocorrer no 1º semestre deste ano. A previsão é do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os cerca de 15 mil produtores do País deverão adotar procedimentos básicos de cultivo, colheita e armazenamento, fazendo um cadastro no ministério e exibindo documento que garanta sua origem.
Em 2008, foram publicadas duas instruções normativas que contribuirão para a regulamentação da agricultura orgânica brasileira: a que implementa a Comissão Nacional de Produção Orgânica, ao conferir novas atribuições às comissões nas unidades da federação e a que regulamenta os sistemas orgânicos de produção animal e vegetal. Com isso, mais três instruções devem ser publicadas no DOU – Diário Oficial da União. São elas: mecanismo de controle da garantia da qualidade orgânica, extrativismo sustentável orgânico e processamento de produtos orgânicos.
De acordo com o MAPA, a agricultura orgânica é importante para a economia brasileira, principalmente nos aspectos social e ambiental. “No manejo, o produtor procura minimizar o impacto da ação produtiva sobre o meio ambiente, ao obter um produto diferenciado que lhe proporcionará maior retorno econômico”, ressalta a coordenadora substituta de Agroecologia do ministério, Tereza Cristina Saminêz. Os produtores têm até o dia 28 de dezembro de 2009 para se adequarem ao sistema.