O programa Nota Fiscal Paulista (NFP), implantado em março do ano passado, foi bem recebido pelo setor supermercadista. Segundo João Sanzovo Neto, presidente da APAS – Associação Paulista de Supermercados, não houve aumento de custos para as empresas do segmento, pois estas já detinham as informações e apenas as adaptaram para transferi-las à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Além disso, ao oferecer créditos aos clientes que solicitarem a NFP, o programa auxilia na promoção da justiça tributária, pois atribui a mesma responsabilidade a grandes e pequenos varejos, que é a capacitação para atender o consumidor.
“Os supermercados conseguiram equacionar o tempo de atendimento com a mesma quantidade de funcionários e checkouts”, afirmou Sanzovo. Para ele, o projeto permitiu às redes desenvolverem convênios e parcerias com entidades assistenciais para receber os créditos das notas fiscais paulistas doadas pelos consumidores. Exemplos disso são a rede São Vicente, de Americana (SP), cuja campanha “Sua Nota Fiscal Vale uma Vida” levantou fundos para o Hospital do Câncer de Barretos, e o convênio firmado entre a APAS, a Febec – Federação das Entidades de Combate ao Câncer e o Governo Estadual, incentivando os consumidores a doar créditos das notas fiscais para instituições em seus projetos de combate à doença.
Criado em outubro de 2007, o programa Nota Fiscal Paulista – que prevê a devolução de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca dos consumidores exigirem as notas fiscais dos comerciantes – conta com 4,7 milhões de usuários cadastrados, já tendo distribuído mais de R$ 1,1 bilhão em créditos aos participantes. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o sistema deve alcançar todos os contribuintes do Estado até o final do ano.