Os contribuintes encontraram um menor número de erros nos cálculos dos novos valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgados em outubro pela Previdência Social. Desta vez, a principal preocupação dos que precisam apresentar recursos administrativos está na limitação do espaço para contestação dos índices que serão utilizados em 2011. Agora, os recursos devem ser feitos diretamente no site da Previdência Social e devem ter, no máximo, cinco mil caracteres – aproximadamente uma página e meia – por empregado. O espaço é considerado pequeno por advogados, que devem apresentar as defesas de seus clientes até o fim do mês.
O polêmico FAP foi adotado neste ano para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota da contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.
Os valores do FAP deste ano foram contestados por muitos contribuintes. Foram apresentados 7,2 mil recursos administrativos e menos de 10% deles – em torno de 600, segundo informações da Previdência Social – foram acatados em primeira instância. Agora, apesar de haver menos erros, limitou-se o espaço para defesa. “Não posso fazer nenhum tipo de introdução, aprofundar-me na argumentação. Isso cerceia o direito de defesa das empresas”, afirma o advogado Leonardo Mazzillo, do W Faria Advocacia. Para ele, seria o mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) passasse a só admitir recursos com base em formulários. Os advogados também reclamam que não há no programa um espaço para que se possa anexar documentos para a defesa das empresas.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência Social, Remígio Todeschini, as contestações administrativas não têm que ser baseadas em argumentos jurídicos, mas apenas em elementos previdenciários. “É uma defesa meramente técnica, simples de fazer. Tivemos a intenção de simplificar o processo”, diz o diretor.
Fonte: Valor Online