Os membros do Senado Federa aprovaram, por 64 votos contra 16, em dois turnos nesta quarta-feira (07/12), a Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022), que permite o estouro do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O projeto também retira R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep.
A proposta original da PEC 32/22 previa a retirada do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos. O relator da medida, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), ponderou por um valor fixo e reduziu o prazo da medida para dois anos. O impacto da PEC seria de R$ 175 bilhões e, após os debates, baixou para R$ 145 bilhões.
Para o economista da APAS, Felipe Queiroz, a aprovação da PEC da transição nos moldes estabelecidos contribuirá com a manutenção da demanda agregada, especialmente, a sustentação do consumo das famílias de menor renda durante o primeiro biênio do novo governo. “Sem a aprovação da PEC, o consumo das famílias, assim como a manutenção de serviços públicos, benefícios sociais e investimentos, seriam seriamente comprometidos, impedindo que o país retomasse o crescimento econômico nos próximos anos”, ponderou. “Devemos lembrar que, com a manutenção do conflito entre Rússia e Ucrânia, a desaceleração do crescimento da China e o ciclo de alta da taxa de juros no mundo inteiro, com destaque para Estados Unidos e Europa, o novo governo terá que ter especial atenção ao mercado doméstico, uma vez que será o consumo interno que sustentará o crescimento do país nos próximos anos”, explicou Queiroz.
