A Receita Federal já entregou 60,5 milhões de unidades do Selo de Controle Fiscal para as vinícolas brasileiras e empresas engarrafadoras e importadoras de vinho, obrigadas a selar os produtos desde 1º de janeiro deste ano. Para os vinhos brasileiros foram entregues 57,2 milhões de selos da cor verde impressos pela Casa da Moeda, enquanto as etiquetas da cor vermelha, para os vinhos importados, somaram 3,3 milhões de unidades.
De acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1026, de 16 de abril de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril, os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar, a partir do próximo dia 1º de julho, os produtos classificados no código 2204 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), sem o selo de controle.
O volume total de selos entregues pela Receita cresceu 48% em pouco mais de um mês, data do último levantamento colhido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) em 10 de janeiro. Até esta data, não havia sido retirado nenhum selo vermelho, segundo a Receita.
“Todos os vinhos que saírem das vinícolas ou das importadoras precisam estar selados desde o começo do ano”, lembra o presidente da Uvibra (União Brasileira de Viticultura), Henrique Benedetti, membro do Conselho Deliberativo do Ibravin. Ele estima que o volume de selos distribuídos alcance cerca de 250 milhões de unidades – o número aproximado de garrafas de vinhos nacionais e importados a serem comercializados no Brasil em 2011.
Fonte: ConsumidorRS
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