Um decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 25 de abril e publicado nesta terça-feira (26 de abril) no Diário Oficial do Estado de São Paulo deve incentivar ainda mais os negócios do maior evento supermercadista do mundo, a Feira APAS 2011, que acontece de 9 a 12 de maio no Expo Center Norte.
Por meio do documento 56.954/11, proposto pela APAS à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o governo prorrogou em trinta dias o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a APAS-2011 – 27° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados. Para aproveitarem o benefício, as empresas deverão, entre outras medidas, promover a saída da mercadoria até o dia 31 de maio e apresentar ao fisco duas notas do pedido de fornecimento.
Em sua proposição da reedição do decreto que prorroga o prazo para recolhimento do ICMS – documentos semelhantes foram assinados em feiras da APAS realizadas nos anos anteriores – o presidente da APAS João Galassi explicou, em carta ao secretário da Fazenda Andrea Sandro Calabi, que a publicação incentiva a realização de um maior número de negócios durante o evento. “O objetivo da reedição do decreto é incentivar os negócios na Feira APAS 2011, e, consequentemente, aumentar o faturamento das empresas participantes, contribuindo com o governo paulista e o faturamento dentro do Estado de São Paulo”, afirma Galassi.
A Secretaria da Fazenda manterá um plantão fiscal no Pavilhão Branco da APAS 2011, onde o contribuinte deverá apresentar os documentos dispostos pelo decreto e, ao final do evento, entregar a relação de todos os negócios firmados durante a feira.
Confira aqui o Decreto 56.954/11.