O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta quinta-feira (28 de abril) novas regras para emissão de talões de cheques e a sua compensação. O objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento de pagamento. Os bancos terão de refazer os contratos com os clientes para estabelecer claramente os critérios para concessão dos talões, entre outros pontos. Precisarão ainda criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Além disso, as folhas de cheques terão validade de seis meses a partir da data de confecção pelo banco. Cheques impressos há mais tempo poderão ser recusados pelo comerciante. Para isso, será obrigatório, a partir de agora, que a data de emissão do talão esteja visível na folha de cheque.
As instituições financeiras terão o prazo de um ano para se adequar às novas normas. “É preciso dar mais robustez às regras para que a pessoa que está recebendo o cheque tenha mais segurança e transparência”, afirmou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos.
Os cheques correspondem atualmente a 15% do volume de pagamentos feito no País.
Atualmente os bancos arbitram sobre a concessão de talão de cheques para os clientes. No entanto, não estão obrigados a explicar os critérios da decisão. A partir de agora, os critérios para emitir ou não o talão terão de estar expressos no contrato. “Estamos tornando esta norma mais clara. As condições terão de ser feitas contratualmente”, disse Odilon dos Anjos. No prazo de um ano, todos os acordos terão de ser refeitos. Nos novos contratos, a regra entra em vigor imediatamente.
Para o BC, a medida pode ajudar a reduzir a emissão de cheques sem fundos. Segundo os dados da instituição, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de 1,02 trilhão de reais, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de 83 bilhões de reais. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando 70 bilhões de reais.
Fonte: Agência Estado