Nesta quarta feira (27 de julho), o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou um protocolo de intenções, em parceria com outros órgãos, com o objetivo de exercer práticas que visem à promoção de saúde e à prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
O Rio de Janeiro é o terceiro estado no ranking de acidentes de trabalho na região Sudeste. “De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os trabalhadores fazem jus não só a adicionais pelo exercício de atividades insalubres e perigosas, mas também, e, sobretudo, a um meio ambiente de trabalho saudável, capaz de evitar mortes precoces, doenças e ferimentos”, informou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, José Antonio Vieira de Freitas Filho.
Dividida em duas etapas, a campanha terá ações preventivas e interventivas e será gerida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), do Rio de Janeiro, em parceria com um Grupo Interinstitucional (Getrin), formado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA). A assinatura do protocolo de intenções dará início ao planejamento das ações articuladas.
Segundo o procurador-chefe, além de dispor de equipamentos individuais e coletivos para garantir efetivamente a integridade física e psíquica, os trabalhadores têm o direito de aprender a utilizá-los sempre e adequadamente. “O conhecimento de todos os direitos e deveres que se tem é pressuposto da cidadania plena. Difundir o conteúdo das disposições legais e regulamentares protetivas da saúde e da segurança do trabalhador é, para o Ministério Público do Trabalho, uma prioridade”, concluiu.
Fonte: JusBrasil