O Ministério Público Federal em Campinas enviou novo ofício ao governador Geraldo Alckmin, requisitando informações sobre as fiscalizações realizadas no combate à venda ilegal de gás de cozinha no Estado. Em maio, o procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes enviou o primeiro ofício ao governador paulista, denunciando a possível existência de 2.550 postos ilegais de venda de GLP (gás de cozinha) no Estado e cobrando atuação efetiva do governo no combate aos revendedores clandestinos.
Apesar da gravidade das denúncias, o primeiro ofício enviado pelo MPF ao governo paulista não foi respondido. Nele, Lopes também solicita informações sobre a quantidade de autuações e notificações realizadas, o número de fornecedores e origem do gás de cozinha clandestino identificados e as providências concretas tomadas, como multas e fechamento de estabelecimentos.
Segundo Lopes, o MPF encaminhou ao governador “documentos referentes às denúncias de locais, contendo nome e endereço de revendedores de gás clandestinos, na área de seu estado, sobre os quais há indícios de prática de comércio ilegal de GLP, sem a autorização da ANP e consequentemente sem o respectivo alvará municipal para o exercício daquela atividade” e solicitou que fossem adotadas “medidas de contenção do comércio irregular e de outras práticas ilegais que coloquem em risco a integridade dos consumidores e cidadãos”.
As denúncias são oriundas de um banco de informações que coleta as diversas denúncias de particulares sobre venda ilegal de gás de cozinha e que contém o nome e endereço de possíveis revendedores de gás clandestinos, que atuam sem autorização da ANP, sem o alvará municipal de funcionamento e sem a autorização do Corpo de Bombeiros.
O procurador considera importante que o Estado de São Paulo firme convênio com a ANP, a exemplo do que outros Estados já fizeram. A agência disponibiliza, inclusive, recursos que podem servir para aparelhar o Corpo de Bombeiros, órgão que atua diretamente no combate à venda de gás clandestino. Na avaliação do MPF, essa providência faria com que o número de acidentes diminuísse no Estado.
Fonte: Procuradoria da República