A Associação Paulista de Supermercados (APAS) levou à Secretaria Estadual de Saúde e ao Procon-SP as dificuldades encontradas pelos associados no cumprimento da Lei Antiálcool, regulamentada pelo governo paulista em outubro. Na próxima semana, um Termo de Cooperação entre as entidades oficializará o acordo, que levou em consideração o espírito da lei e as particularidades do setor.
“A APAS apoia a Lei nº 14.592 e vai ajudar os supermercadistas a adequarem suas lojas para a legislação. O setor entende a necessidade de proibir da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”, afirma o presidente da APAS João Galassi.
Na tarde desta quarta-feira (23 de novembro), o presidente João Galassi reuniu-se com o secretário Estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri para tratar do assunto. A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários dos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados. A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. As lojas também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.
Também estiveram presentes na reunião os vice-presidentes e diretores da entidade Marcio Milan (Segurança Alimentar), Carlos Ely (Relações Institucionais), Orlando Morando (Comunicação), também deputado estadual, o diretor do Procon-SP Paulo Arthur Góes, o superintendente da APAS Carlos Corrêa, a diretora da Vigilância Sanitária Maria Cristina Megid, o assessor do secretário de Saúde Luiz Mello, representantes dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefor e os gerentes Jurídico e de Relações Institucionais da APAS Roberto Borges e Rogério Miotto, respectivamente.
Confira aqui a sugestão de modelo de comunicação nas lojas que a APAS apresentou na reunião.
Legenda da foto acima: Gerente Jurídico da APAS Roberto Borges, superintendente da APAS Carlos Corrêa, diretor da APAS Carlos Ely, deputado estadual e diretor da APAS Orlando Morando, presidente da APAS João Galassi, secretário Giovanni Guido Cerri, Maria Cristina Megid (Vigilância Sanitária), diretor do Procon-Sp Paulo Arthur Góes, assessor da secretaria Luiz Mello, diretor da APAS Marcio Milan e representantes do Pão de Açucar e Carrefour
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