O Senado aprovou em 26 de abril medida provisória que libera a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e empórios, desde que não estejam sujeitos à prescrição médica. O texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem observar “relação a ser elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)” posteriormente para a venda dos medicamentos, mas não traz nenhuma regulamentação.
O projeto que transforma a medida provisória em lei será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas até senadores aliados do governo criticaram a MP. Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa pediu que a presidente não sancione o artigo e disse ainda que a tendência de Dilma é de vetar o projeto.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) vê a medida como positiva, representando mais um canal de vendas para o consumidor.
Outros países
Nos EUA, remédios que não precisam de prescrição como analgésicos, antitérmicos, antialérgicos e laxantes, podem ser encontrados em supermercados e até em lojas de conveniência. No Reino Unido, esses medicamentos também podem ser vendidos em mercados.