Lideranças institucionais da Associação Paulista de Supermercados (APAS) estiveram em reunião na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo para tratar do Projeto de Lei 672, de 2017, que pretende criar obrigações específicas para a logística reversa de em cápsulas de café para supermercados e hipermercados.
Ante a possibilidade de eventual sanção, uma iniciativa de relações institucionais da APAS com a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), a Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) e o Sindicato da Indústria de Café do Estado de São Paulo, concluiu que o apropriado é o veto total da matéria por parte do Governador Rodrigo Garcia.
Apesar da aparente orientação para a pauta da sustentabilidade ao determinar a obrigatoriedade da logística reversa para capsulas de café, o Projeto de Lei desconsidera os Termos de Cooperação e Compromissos vigentes entre ambos os setores produtivos (APAS e ABIC) com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), além da própria Agência Ambiental de São Paulo (CETESB). Ademais, o Projeto de Lei não traz consigo nenhum estudo que possa embasar o impacto ambiental intrínseco ao consumo de combustíveis e energia em um sistema de coleta pulverizado, custo logístico e as incertezas da eficiência da medida, que visa instalar coletores apenas em supermercados e hipermercados. Além de não definir todos os atores da responsabilidade compartilhada, deixa de considerar um estudo prévio à implementação da solução que permita a otimização do sistema, e momentos de revisão, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Não menos importante, há sérias dúvidas quanto à efetividade do proposto, sob a ótica da educação ambiental, da multiplicação das divisões de recicláveis comuns, sem necessidade de sistemas próprio ou independente de coleta. Sendo um material de processamento comum e sem necessidades especiais de tratamento, o incentivo deveria vir no sentido da difusão da reciclagem ampla e não apenas algumas das partes envolvidas.
Durante a reunião, o Secretário Executivo da Casa Civil, João Carlos Fernandes, compreendeu os argumentos expostos pelas entidades e comprometeu-se em endereçar o pedido de veto das entidades. A sustentabilidade é uma pauta muito importante para a APAS e é necessário que acordos ambientais já firmados sejam respeitados e, sempre que possível, ampliados. Somente desta forma será possível fortalecer ao ponto de expandir as bases existentes de logística reversa.
