A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, no dia 27 de dezembro de 2012, a Lei 12.761/2012 que cria o Programa de Cultura do Trabalhador. A nova lei concede R$ 50,00 por mês a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, como meio de incentivo à compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de livros e DVDs.
Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, sendo que o funcionário poderá optar por não receber o valor. A lei prevê também que o pagamento seja feito a aposentados, no valor de R$ 30,00.
O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação. Acesse aqui a integra da legislação.