A partir de junho de 2013, as empresas deverão informar aos consumidores brasileiros o valor dos impostos dos produtos adquiridos em notas e cupons fiscais. A obrigatoriedade, garantida pela Lei nº 12.741/2012 já está em contagem regressiva.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS), representada pelo gerente jurídico da entidade Roberto Borges, participou nesta última quarta-feira (27 de fevereiro), na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), de um encontro com diversas entidades parcerias para discutir alternativas de adesão ao novo sistema. Hoje, segundo os representantes varejistas, a complexidade tributária dificulta o processamento do cálculo dos impostos.
A mesa debatedora foi composta por representantes da ACSP, Associação Brasileira de Automação Comercial (AFRAC), Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP). O encontro contou também com a participação de representantes das empresas Riachuelo, Grupo Pão de Açúcar, Saraiva, Magazine Luiza e das entidades ABIME, SincoPeças, Fecomercio, Fenabrave, Instituto para o Desenvolvimento e Varejo (IDV) e Facesp, além da APAS.
Transparência aos consumidores
Outro tema debatido na reunião foi a linguagem e a transparência das leis no Brasil. Sergio Approbato, presidente do Sescon-SP, disse que o espírito da lei é conscientizar os pequenos consumidores, isentos do Imposto de Renda, que acreditam que não pagam impostos. “Esta ação fortalece diretamente o consumidor. A partir desta transparência ele vai começar a ter a sensibilidade de que paga impostos e desenvolver um novo comportamento de monitorar onde esses recursos estão sendo aplicados, passando a exigir mais do sistema púbico”.