O custo dos cartões de débito para os lojistas foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta terça-feira (30 de abril), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ronaldo dos Santos, membro do Comitê Meios de Pagamento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS) participou da audiência, na qual apresentou o pleito da ABRAS.
De acordo com Ronaldo dos Santos, o setor supermercadista brasileiro pede que seja adotada no Brasil a cobrança de uma tarifa fixa sobre as operações de cartão de débito, independente do valor da transação. A cobrança fixa é recorrente nos Estados Unidos. No Brasil, porém, os lojistas pagam às credenciadoras de cartões – as empresas que capturam as transações no varejo – um percentual do valor da transação.
Conforme Ronaldo, uma pesquisa da Associação Latinoamericana de Supermercados (ALAS) revelou que o percentual da taxa cobrada no Brasil é um dos mais altos no mundo. “Como o custo para as credenciadoras é fixo, adotar a mesma metodologia de cobrança para os varejistas traria maior transparência na fixação do valor e assim poderia ter um custo menor para o varejo”, afirmou. Ele lembra que a ABRAS já encaminhou ao Banco Central (BC) um documento contendo oito sugestões para a melhoria da indústria de cartões no País, e uma destas sugestões é que as empresas credenciadoras sejam controladas pelo BC, da mesma forma como são os bancos. “Pela importância estratégica deste setor de meios de pagamento, o governo teria maior força para estruturar melhor a concorrência entre as empresas.”
Menor taxa
O deputado federal Guilherme Campos, autor do requerimento aprovado para realizar o debate, considera alta a cobrança de um percentual de 1,5% a 2,5% sobre o valor de cada operação, custo que é repassado ao consumidor. Na opinião do parlamentar, a cobrança de um percentual da operação é claramente justificável no segmento de cartões de crédito, uma vez que parte desta taxa serve como seguro ante o risco de não pagamento. “Já no segmento de cartões de débito a operação, por ser livre de risco o valor cobrado, deveria corresponder apenas a uma taxa de serviço, em razão da utilização da estrutura da rede segura de pagamentos.”
O deputado citou estudo elaborado em 2010 pelo Banco Central e pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos). O estudo concluiu que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por mais de 90% do mercado, “tornando inequívoca a concentração nesse segmento”. Segundo Campos, desde a publicação do estudo, medidas como a quebra de contratos de exclusividade foram tomadas visando estimular a concorrência no setor.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o mercado de cartões deve crescer 16,9% neste ano, para R$ 847 bilhões, depois de ter fechado 2012 com volume de R$ 724,3 bilhões (avanço de 18% em relação a 2011).
A audiência contou também com a presença de representantes da Abecs, do BC, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Ronaldo dos Santos, membro do Comitê Meios de Pagamento da ABRAS e vice-presidente da APAS (ao microfone), fala durante audiência