O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória (MP) 609, que reduz a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os produtos da cesta básica. A retirada de partes do texto para a votação em separado ainda será apreciada pela Câmara.
No total, a MP 609 desonera mais de 40 itens de consumo popular, tais como carnes, embutidos, café, pão de forma, frango industrializado, erva mate, biscoitos do tipo “cream cracker”, açúcar cristal, molho de tomate, vinagre, sucos de frutas, remédios, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal.
Com a isenção dos impostos, mais de R$ 5,1 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos em 2013. A previsão de renúncia fiscal, em 2014, é de R$ 7,5 bilhões e de R$ 8,3 bilhões em 2015. Com a aprovação da MP, fica autorizado o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução média de 20% nas contas de luz. Essa previsão constava na medida provisória 605, que perdeu a validade depois que o Senado se recusou a votar a matéria por conta do pouco tempo disponível para análise.
Fonte: Portal Terra