A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) participaram, no dia 20 de junho, de uma Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na Câmara, em Brasília. O assunto debatido foram os cartões benefício (vouchers alimentação) – meio de pagamento que vem sendo empregado com grande frequência no Brasil.
A audiência, que ocorreu por iniciativa dos deputados Guilherme Campos e Ângelo Agnolin, contou com a presença de representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Representando o setor supermercadista, estiveram presentes o diretor responsável pelo Comitê de Meios de Pagamento da ABRAS e também presidente da Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS), João Carlos Devens; o diretor de Relações Institucionais da ABRAS, Alexandre Seabra; e o gerente Administrativo da APAS, Eduardo Ariel Grunewald.
Na visão de João Carlos Devens, faz-se necessário uma normatização do Governo Federal, o que proporcionará uma redução das taxas de administração, beneficiando o consumidor e diminuindo, inclusive, a inflação. Segundo ele, as vendas por meio dos vouchers respondem por 6,15% do faturamento do setor – equivalente a R$ 14,9 bilhões. O voucher tem sido tema permanente de discussão devido, entre outros motivos, à alta concentração dos players, às taxas de administração elevadas com prazos de reembolso longos, não compartilhamento das redes e taxas negativas em órgãos públicos e prefeituras.
Na Audiência Pública, a ABRAS apresentou diversas sugestões, entre elas:
• a isenção da taxa de administração cobrada dos estabelecimentos, o que, atualmente, representa entre 3% e 7% (média 4,4%);
• a diferenciação do preço por meio de desconto para o consumidor que paga em dinheiro;
• a eliminação de intermediários, ou seja, tíquete-alimentação no contracheque sem o pagamento de encargos sociais;
• diminuição do prazo de reembolso para dois dias (o prazo médio, atualmente, é de 27 dias);
• maior concorrência entre as empresas de vouchers, uma vez que as três maiores empresas representam 93% do setor;
• maior transparência das taxas ao consumidor por parte das administradoras dos cartões.
De acordo com o deputado Guilherme Campos, o objetivo da audiência foi determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões entre todos os envolvidos. O parlamentar ainda afirmou que defende a integração do cartão-alimentação na mesma rede dos demais cartões (mesma máquina), o fim dos contratos de licitação com taxas negativas, além da informação precisa ao trabalhador/consumidor do valor realmente pago pelos serviços de cartões benefícios.
Regulamentação
Na ocasião, o PL 254/2013 – que dispõe sobre o uso do cartão benefício/vouchers como meio de pagamento – também foi debatido. O projeto de lei visa a regulamentação deste segmento de cartões que ficou à margem da reestruturação do mercado, ocorrida em 2010. Esta lacuna jurídica levou o segmento a uma situação de quase monopólio, o que ocorreu em virtude da forte verticalização da estrutura, a exemplo do que era praticado por outros tipos de cartões de crédito, antes da Resolução nº 3.919/10 do Banco Central.
Participantes
Também participaram da Audiência Pública o conselheiro de Ética e Autorregulação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Osvaldo de Salles Guerra Cervi; a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Juliana Pereira da Silva; o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz; além do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio de Abreu.
Fonte: Portal ABRAS
Legenda: Eduardo Ariel Grunewald (gerente Administrativo APAS), o deputado federal Guilherme Campos, João Carlos Devens (presidente da ACAPS, representando a ABRAS) e Alexandre Seabra (diretor de Relações Institucionais ABRAS)