O que é eSocial? Qual o prazo para minha empresa se adequar ao sistema? Quais os benefícios na prática? Estas – e outras – perguntas podem ser respondidas no curso Novas Obrigações Fiscais: eSocial/SPEED Social da Escola APAS, que está sendo ministrado nas regionais e distritais da Associação. O conteúdo do curso já foi aprovado pelos associados.
“O curso foi muito bom e agregou conhecimento, nos auxiliando em todas as mudanças que acontecerão nos processos. É importante que a APAS ofereça estes cursos para desenvolver o mercado e nos ajudar na adaptação a cada alteração de rotina”, contou Fausto Rogério Manuel Leme, gerente do Supermercado Neto, loja 1, de Presidente Epitácio.
Hélio Hiroshi Kawahara, diretor do Kawahara Supermercados, esclareceu todas as dúvidas. “Dentre os vários assuntos discutidos, eu não sabia que, no momento da demissão, o empregador pode solicitar o teste de gravidez do empregado”, disse ele. A diretora do Supermercado Yamato, Márcia Hiroko Nagaoko Pandolfi, também aprovou o conteúdo ministrado. “Não tinha conhecimento do eSocial. Agora vou cobrar o departamento de Contabilidade para a conferência do PIS e CPF dos meus funcionários”, acrescentou.
Na visão de Patrícia Pereira da Silva, analista de Recursos Humanos do Atacadista Roldão, a consultora e advogada trabalhista Patrícia Malheiros, que ministrou o curso, esclareceu todas as dúvidas quanto ao prazo de implantação e procedimentos a serem adotados. “Também nos foi passado as informações cadastrais que devemos atualizar no sistema”, afirmou.
Importância do curso
A implantação do eSocial está relacionada à padronização das práticas e processos de todas as empresas mediante a legislação vigente, o que a longo prazo acabará com as práticas incorretas que demoram a ser verificadas pela fiscalização atual. Esta é a visão da consultora Patrícia Malheiros. “O maior objetivo do Sistema Público de Escrituração Digital é identificar casos os ilícitos de imediato. Antes, tal verificação dependia de uma fiscalização in loco na empresa ou de uma ação trabalhista para receber condenação. No caso, muitas empresas estão aí há 20 anos e nunca receberam fiscalização”, explica ela.
O sistema eSocial já entrou em vigor no país. Até o dia 30 de abril, os produtores rurais devem se adequar ao sistema. Já as empresas de lucro real terão até 30 de junho para fazer a adaptação, enquanto que o prazo final para qualquer empresa privada será em 30 de novembro.
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Legenda da foto acima: O curso foi realizado para associados da Regional Baixada Santista no dia 28 de fevereiro