Ref.: Protocolo de Intenções – APAS e PROCON – Sacolas Reutilizáveis
Prezado(a) Sr. (a) Associado,
Diante da posição manifestada pelo PROCON SP, em 13 de abril de 2015, noticiada amplamente nos meios de comunicação, que é indevida a cobrança das sacolas reutilizáveis normatizadas pela Resolução AMLURB nº 005 e que não foi proporcionado ao consumidor um prazo para adaptar-se a essa nova exigência, esclarecemos que envidamos todos os esforços visando por fim a esta discussão, que culminou com a formalização do Protocolo de Intenções, cujo teor na íntegra encontra-se no link abaixo, no intuito de que, em parceria com aquela Fundação e pelo prazo de 6 (seis) meses, seja desenvolvida uma campanha educativa acerca da conscientização sobre o uso das Sacolas Reutilizáveis.
Protocolo de Intenções (íntegra)
Consiste dessa campanha educativa as seguintes condições:
– Concessão de desconto de 100%, pelo período de 2 (dois) meses, com início em 11.05.15 e término em 10.07.15, sobre o valor das sacolas reutilizáveis, limitando esse ao número de 2 (duas) sacolas reutilizáveis, independentemente, do valor dos produtos adquiridos. A partir da terceira o supermercado poderá praticar a cobrança somente pelo preço de custo da sacola reutilizáveis que deverá estar explicitado e à disposição do consumidor, mediante a exibição do custo das sacolas, que consistem valor de compra, impostos e despesas logísticas, em local visível.
– Proporcionar, pelo período de 6 (seis) meses, contados de 11.05.15, ao consumidor que por meios próprios transportar os produtos comprados, um desconto acumulativo de R$ 0,03 (três centavos) a cada 5 (cinco) itens adquiridos ou na hipótese de efetuar uma compra no valor igual ou superior a R$ 30,00 (trinta) reais, também acumulativo, ou, ainda, oferecer qualquer outra vantagem/benefício aceita pelo consumidor.
Os detalhes e as orientações da campanha serão informadas oportunamente, posto que a mesma encontra-se em fase de criação e desenvolvimento.
A APAS afirma seu compromisso de sempre defender os interesses de seus associados, colocando-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
APAS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
