O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que proíbe a produção e a venda de foie gras na cidade de São Paulo. O projeto, apresentado pelo vereador Laércio Benko (PHS) em 2013, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 13 de maio. A expectativa era que o prefeito, tido como apreciador da iguaria, vetasse o texto.
Juristas como o advogado Ives Gandra Martins haviam se manifestado de forma contrária ao projeto, no qual viam inconstitucionalidade; segundo eles, não caberia à prefeitura legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, mas sim à União. A Procuradoria Geral do Município também emitiu parecer, na semana passada, recomendando o veto ao projeto, com o mesmo argumento.
Haddad, entretanto, optou por; tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, considerando a manifesta intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento, segundo comunicado da prefeitura.
Um grupo de ativistas de direitos dos animais fez um protesto em frente à prefeitura pedindo a sanção da lei. O prefeito recebeu um documento com 90 mil assinaturas a favor da proibição.
A única mudança feita pelo prefeito na sanção foi estabelecer o prazo de 45 dias para que a proibição ao ingrediente entre em vigor até lá, o consumo de produtos já adquiridos ou que venham a ser comprados fora de São Paulo não vai sofrer restrições.
Quando a proibição estiver valendo, restaurantes e estabelecimentos que venderem ou produzirem foie gras estarão sujeitos à apreensão do produto e a uma multa de R$ 5.000 (aplicada em dobro em caso de reincidência).
A nova lei também proíbe o comércio de artigos feitos com a pelé de animais criados exclusivamente para a extração do couro.
Fonte: JUS BRASIL – DE SÃO PAULO, 25/05/2015