A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) foi instalada no Congresso Nacional, dia 9 de abril (conforme publicação no site da Câmara do Deputados, dia 24/4), com ampla participação dos parlamentares – 250 deputados e 21 senadores – e com uma plataforma de trabalho definida e estruturada.
Após essa instalação, os principais membros da nova Frente foram apresentados oficialmente ao setor de Comercio e Serviços no novo evento da ABRAS, o Encontro Político-Empresarial Ranking ABRAS 2015, que aconteceu em 28 de abril passado, em Brasília, com presença de mais de 500 convidados, entre empresários e autoridades.
A Frente CSE, formada com apoio da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), tem como objetivo auxiliar na formulação de diretrizes que apoiem os setores, em relação a importantes demandas, como:
„Ï Simplificação da carga tributária;
„Ï Desburocratização;
„Ï Regulamentação dos meios de pagamento;
„Ï Estímulo à qualificação profissional;
„Ï Estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e
„Ï Fomento do consumo, por meio do mercado de capitais.
A iniciativa de criação da nova Frente Parlamentar surgiu dos deputados Manoel Junior (PMDB/PB) e Rogério Marinho (PSDB/RN) ao perceberem que, mesmo com os números que o setor de comércio e serviços vem apresentando, é necessário um esforço contínuo para apresentar ao Congresso Nacional seus anseios e eventuais demandas.
O presidente da Frente CSE, deputado Manoel Junior (PMDB- PB), explica que a Frente tem o objetivo de fomentar a modernização e o
empreendedorismo do setor de comércio e serviço. “Vamos apoiar medidas que fortaleçam e impulsionem o setor, gerador de mais de 70% dos empregos formais e responsável por 67,4% do PIB Nacional”, afirma o deputado Manoel Junior.
O vice-presidente executivo da Frente, o deputado Rogério Marinho (PSDB- RN), acrescenta: “As oportunidades para o setor de Comércio e Serviços estão no Parlamento. A Frente está focada na modernização e empreendedorismo e estamos prontos e solidários para lutar para que esse desenvolvimento aconteça”.
Já o vice-presidente Institucional da Frente Parlamentar, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), ressalta a importância do empresariado na constituição da Frente. “Acredito que agora seremos muito mais fortes. É muito importante saber que a Frente Parlamentar Mista funciona com a presença dos empresários, que precisam estar envolvidos em trabalhar e fazer acontecer. Essa não pode ser mais uma Frente só para ficar no papel e tirar fotografias. É possível conseguir produzir muito mais em favor do nosso negócio, e participando das reuniões, e de todo o trabalho, é que iremos conseguir”, afirma.
O presidente da ABRAS e coordenador da UNECS, Fernando Yamada, destaca que a criação da Frente tem grande importância para o comércio e serviços. “A nova Frente Parlamentar Mista CSE foi formada na sequência de um trabalho de médio e longo prazo que a ABRAS junto com outros parceiros: ABAD, ANAMACO, CACB, ALSHOP, ABRASEL e CNDL fizeram. Ao longo desses últimos anos conseguimos realizar essa união empresarial, mas estava faltando a união parlamentar. O setor empresarial está agora ainda mais unido aos parlamentares para ativar o desenvolvimento do Brasil”, afirma Yamada.
Simplificação Tributária
A 1ª Reunião da Frente Parlamentar CSE foi realizada no dia 28 de maio, em Brasília, e reuniu 120 participantes entre deputados, senadores, autoridades do Poder Executivo, e assessores parlamentares. Comandada pelo presidente da Frente, deputado Manoel Junior (PMDB), a reunião teve como tema principal a Simplificação Tributária, e contou com palestra do economista Bernard Appy, diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Segundo o economista, o sistema tributário brasileiro é distorcido e cheio de regras e exceções, que complicam a aplicação e oneram os contribuintes. “Com uma reforma tributária, que simplifique a aplicação dos impostos, cada brasileiro poderia ficar 10% mais rico, nos próximos dez anos, e consumir mais 10% de bens e serviços.
Precisamos construir um sistema sem distorções e transparente para que todos saibam de fato quanto pagam, de forma simples e eficiente”, afirmou Bernard Appy, dando diversos exemplos de como mudar essa realidade e se colocando à disposição da nova Frente Parlamentar para apoiá-la nessa mudança – o que foi prontamente aceito pelo deputado Manoel Junior (e a proposta de simplificação tributária do setor já começou a avançar, com estudos técnicos que começam a ser produzidos para a Frente).
“Esse primeiro encontro foi muito bom, contamos com ampla participação dos colegas deputados da Frente, em que pudemos estar mais próximos do setor empresarial e assim traçar metas de trabalho para perseguir a Simplificação Tributária, que bem realizada, como disse o economista Bernard Appy (palestrante da reunião), irá ampliar empregos e diminuir custos desnecessários para todos os brasileiros”, afirma o deputado Manoel Junior.
Temas Trabalhistas
Já a 2ª Reunião da Frente Parlamentar CSE foi realizada dia 2 de julho, em Brasília. Na oportunidade deputados, senadores e empresários do setor de Comércio e Serviços debateram temas trabalhistas, como: Projeto de Lei que Reduz a Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais; Convenção OIT 158, que engessa as relações de trabalho; Fim da participação pelos funcionários dos 6% no vale-transporte; e Fim dos 10% do saldo do FGTS como multa rescisória, que, como os anteriores, amplia o chamado Custo Brasil.
“Precisamos estar atentos, vamos nos movimentar para trabalhar grandes questões que podem afetar o futuro do Brasil”, afirmou o deputado Manoel Júnior. Já o anfitrião da reunião, Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade-membro da UNECS, enfatizou que a troca de informação entre o setor produtivo e os parlamentares se constrói na pauta positiva para o Brasil. “Está claro o nosso dever de casa. Precisamos trazer para o País proposições do Comércio e Serviços, que é o setor que mais emprega, mais gera riquezas e também é o mais próximo do povo brasileiro.”
Segundo analistas especializados na área, apesar de aparentemente os temas abordados na reunião serem benefícios para os trabalhadores, esses projetos de lei e propostas de emendas se aprovados resultariam em redução de postos de trabalho porque engessam as relações laborais, onerando empresas e consumidor.
Depois do pronunciamento de diversos parlamentares, parabenizando os trabalhos e fazendo suas contribuições, vários membros da UNECS se manifestaram. “Fico feliz porque nesse trabalho estamos aprendendo com os parlamentares a não só nos defender como fazíamos antes. Estamos aprendendo as ser proativos e a trabalhar pelo futuro. Nós da UNECS estamos copiando o bom exemplo da Frente Parlamentar da Agropecuária e vamos criar o Instituto para dar todo o subsídio e estruturação a essa Frente”, ressaltou Fernando Yamada, presidente da ABRAS e coordenador da UNECS nesta segunda reunião.
UNECS
A UNECS é formada pela União de sete grandes entidades: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação
Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Nacional de Material de Construção (ANAMACO), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Essas entidades juntas somam: faturamento de R$ 837,7 bilhões, com geração de 9,91 milhões de empregos no País (20,3% dos empregos formais). Além disso, a UNECS é responsável por 73,7% das vendas de alimentos e bebidas no País e responde por 64,9% das operações de crédito e débito.
