A Associação Paulistas do Supermercados (APAS), através do seu presidente Ronaldo dos Santos, assinou um manifesto elaborado pela FECOMÉRCIO-SP em defesa dos avanços conquistados com a reforma trabalhista, seguindo a tradição da entidade em defender o livre comércio e a luta contra a burocracia.
No documento, o presidente da APAS afirmou que: “Qualquer discussão acerca do direito trabalhista no Brasil inspira responsabilidade diante do contexto de um mercado de trabalho girando alto na informalidade, subocupação e baixa produtividade. A jovem reforma trabalhista brasileira buscou soluções ao período de recessão ocorrido entre 2014 e 2016, todavia, seus efeitos iniciais foram interrompidos pela crise mundial da COVID-19. Não obstante, enfrenta também os efeitos da Guerra da Ucrânia, que segue produzindo impactos nas cadeias produtivas e na geopolítica global. As transformações nas relações de trabalho e produção têm sido contínuas e céleres, desde a rápida difusão do home office à necessidade de reorganização da logística e cadeia de suprimentos internacionais. Diante deste contexto, o Brasil tem grandes desafios que precisam ser vistos com olhos voltados para o futuro, para a geração de empregos e segurança jurídica, nosso país não deve se ancorar em propostas retrógradas. O apoio à Reforma Trabalhista de 2017 é imprescindível para o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento do nosso Brasil”.
De acordo com o documento firmado, a reforma trouxe melhorias substantivas no ambiente de negócios brasileiro, tais como:
- Criou novas formas de contratação, facilitando as atividades empresariais
- Privilegia as normas coletivas, o que gera mais assertividade de produção de normativos para cada categoria.
- Abre a possibilidade de empregados e empregadores pactuarem banco de horas com período maior, sem intervenções de terceiros.
- Melhora a relação de empregadores e empregados no que diz respeito aos períodos de descanso/férias.
- Revoga os artigos 384 e 792 da CLT, que prejudicavam o desenvolvimento do trabalho da mulher.