A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), com 36 votos favoráveis, o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 01/22), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais, divididos entre benefícios sociais e econômicos. A expectativa é que parte dos auxílios sejam usados no setor supermercadista, na compra de alimentos e itens de necessidade básica.
“Com base neste valor para os auxílios, o Setor Supermercadista estima que seja injetado no setor em torno de R$ 8,17 bilhões”, segundo Diego Pereira, Economista da APAS.
A matéria, segue para análise do plenário da Casa, consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O texto exige decretação de ‘estado de emergência’ no país para driblar a lei e permitir a criação de nova despesas em ano eleitoral.
A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo e ressalta que as medidas só valem até o fim do ano, comprometendo as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, votou a favor do texto. Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:
• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Fontes: Agência Senado, Departamento de Economia da APAS e Valor Econômico.
