Os associados da APAS contam com a área de Assuntos Regulatórios, que, dedicada integralmente às mudanças na legislação que refletem no setor supermercadista, acompanha o andamento de Projetos de Lei, Leis, Decretos e Portarias, e defende os interesses institucionais e políticos, facilitando o relacionamento da entidade com órgãos públicos.
Em um caso mais recente, a APAS conseguiu uma importante vitória para os associados de Mogi das Cruzes, cidade que integra a Regional Vale do Paraíba. O parecer favorável à Associação interveio em um Projeto de Lei que obrigaria todos os supermercados a disponibilizarem aos clientes cadeiras de rodas motorizadas.
“A área de Assuntos Regulatórios da APAS está atenta a qualquer demanda que interfira diretamente na operação de nossos negócios. As recentes vitórias e intervenções em diversos âmbitos e cidades mostram o trabalho sério e eficiente da entidade em prol dos associados”, afirma o vice-presidente e diretor de Assuntos Regulatórios da APAS, Carlos Ely.
Boas notícias por todo o Estado
Confira algumas ações recentes da área de Assuntos Regulatórios nas cidades abaixo:
São Paulo
Lei 16386/2016, que permite a venda de carne pré-moída.
Ação: Com o apoio da APAS, foi aprovada a Lei que permite a comercialização de tal produto, que se tratava de um antigo pleito do setor.
São José do Rio Preto
Projeto de Lei nº 08/2015, que determina a inclusão da quantidade máxima disponibilizada a cada cliente e da quantidade dos produtos em estoque em todas as divulgações de produtos e serviços, sob pena de multa.
Ação: Com o apoio dos diretores e associados da cidade, foi possível retirar, por três vezes, o PL da pauta de votação da Câmara. A APAS segue na tentativa de convencer a autora a retirar o Projeto e, ao mesmo tempo, trabalha com os demais vereadores para que, caso o Projeto venha a ser votado, seja rejeitado.
Para esclarecer eventuais dúvidas ou consultar a área de Assuntos Regulatórios, entre em contato com o advogado especialista Márcio Lopes Silva, pelo telefone (11) 3647-5338 ou pelo e-mail assuntosregulatorios@apas.com.br. A matéria completa estará disponível na revista impressa, que chegará às mãos dos associados na segunda quinzena de junho, e também no Portal APAS (www.portalapas.com.br).
Legenda da foto acima:
Carlos Ely, vice-presidente da APAS, destaca a atuação da área em prol do setor.
