O presidente em exercício Michel Temer pretende definir o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, um resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.
Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar.
“Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco”, disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada. “Se conseguir estabilizar em R$ 170 bilhões já é uma grande vitória mas a previsão de todo o grupo é ser menor”.
A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento político delicado e o cenário de recessão econômica não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes.
Temer, porém, avisou num encontro com empresários do agronegócio que num “determinado momento” o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em “colocar o País nos trilhos”. Essas medidas deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.
Outro ponto de dúvida nas discussões técnicas é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha da ação será mantida para 2017.
Os valores previstos com a venda de ativos também são um impasse que a equipe econômica enfrenta, por conta da estratégia definida de dar “realismo” à política fiscal. Na definição da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões de 2016, a opção foi não colocar nos cálculos medidas que ainda não estavam garantidas, inclusive de venda de ativos. A dúvida é se a linha será mantida para o ano que vem.
O presidente em exercício discutiu a questão durante a tarde desta segunda-feira, no Planalto, em seu gabinete, com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, do Planejamento, Dyogo Oliveira. O número final deverá ser fechado em reunião do núcleo econômico de Temer na tarde de hoje, que contará com a participação de todos os integrantes da equipe econômica, composto por dez ministros.
Entre os integrantes da ala política, é clara a torcida pela escolha da meta com maior déficit. Padilha, por exemplo, chegou a defender publicamente a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões. “Gov Temer: Crescendo Zero o Déficit Público em 2017, será um corte de 47,82% em relação a 2016. Estabilidade com tendência de baixa. Ótimo !”, escreveu ele na rede social Tweeter no último sábado. E acrescentou: “Gov Temer: controle do Déficit Público: O Mercado reconheceu a Estabilidade Fiscal e mostra Confiança. Exemplos, dólar, bolsa, ICC/FGV.”
A ideia que o simples fato de “congelar” o déficit já é uma forma de enxugamento das despesas tem como base o fato de diversas despesas do governo federal possuírem uma dinâmica própria de crescimento. É o caso, por exemplo, dos gastos com a Previdência e com os programas assistenciais, que sobem com o salário mínimo. Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo atual governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi enviado pela equipe afastada Dilma Rousseff em abril passado, prevendo um déficit de até R$ 65 bilhões nas contas do governo federal. É esse valor que será alterado pela equipe de Temer.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
