Em encontro com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na terça-feira, 05 de julho, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) defendeu a modernização da legislação trabalhista e recebeu forte apoio do ministro. Com a participação de mais de 50 deputados, além dos presidentes das entidades que compõem a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), na reunião, presidida pelo presidente da Frente, deputado Rogério Marinho, e pelo líder do PTB deputado Jovair Arantes, foram debatidos três pleitos fundamentais para as entidades: o excesso de encargos incidentes sobre a folha de pagamentos, o deságio dos vouchers e a lei do Trabalho Intermitente.
Confiante de que o caminho da modernização das leis trabalhistas se faz com o diálogo, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou que o grande desafio do ministério é oferecer uma legislação fiel, que traga segurança ao contrato de trabalho. “Tanto o trabalhador quanto o empregador querem a segurança jurídica. O desafio do ministério é organizar esse diálogo, tendo a participação de todos os lados, incluindo do trabalhador, na modernização da legislação trabalhista”, afirmou.
O deputado federal e presidente da Frente CSE, Rogério Marinho, defendeu na reunião a aprovação do projeto de lei do Trabalho Intermitente, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o deputado, é fundamental essa aprovação porque sinalizaria a modernização da legislação trabalhista que já existe há quase 70 anos, quando o Brasil ainda era um País rural. “Uma série de atividades foi incorporada à rotina do brasileiro nesse período. Há uma necessidade de modernização dessas leis”, disse.
“A solução para superar os obstáculos é o diálogo. O maior problema é que há posições ideológicas e dogmas que são colocados como se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fosse sagrada. O mundo e as relações de trabalho mudaram. A proposta não é fragilizar nem precarizar o emprego. A ideia é permitir o maior índice de empregabilidade”, concluiu.
O ministro elogiou a iniciativa do deputado Rogério Marinho de reunir os parlamentares e ficou empolgado com a representatividade da Frente, que tem o apoio das entidades empresariais. “Quando há disposição para o diálogo, todos ganham”, concluiu.
Comércio e Serviços
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, durante a reunião, falou dos entraves para contratação de profissionais com base na legislação trabalhista.
“Sentimos nessa reunião muita confiança no ministro Ronaldo Nogueira. Ele é a pessoa certa para ajudar o Brasil a modernizar a legislação trabalhista. Essas leis não foram feitas para valorizar a meritocracia do trabalhador. Isso causa um desequilíbrio na qualidade do trabalho numa média para baixo. Como o ministro bem abordou é necessário modernizar essa legislação, simplificando e atualizando as leis, o que beneficiará a todos: empresas e empregados”, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, afirmou que o comércio e serviços são setores que tem mudado a situação socioeconômica do Brasil. “A CNDL representa 1 milhão e 100 mil lojas na matriz do Simples Nacional. Sabemos o que é migrar do formal para informal. Queremos mostrar a crença que temos no Brasil. E a UNECS e a Frente são os canais ideais para avançar nas questões que permeiam a modernização das leis trabalhistas”.
Fontes: Comunicação Entidades UNECS/Portal ABRAS
