A APAS apoia a Proposta de Emenda à Constituição, número 106 de 2015, de autoria do senador Jorge Viana e outros, que reduziria o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pedimos a participação dos associados para votar “A Favor” na Consulta Pública (clique aqui).
PEC 106/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015
Autoria Senador Jorge Viana e outros
Ementa
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Explicação da Ementa
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).
