Portaria CAT 106, de 10-11-2016
(DOE 11-11-2016)
Altera a Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° – Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, com os seguintes valores em reais:
I – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.130 e 5.131:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL EMBALAGEM RETORNÁVEL
5.130 Costa Brava de 361 a 520 ml 1,72
5.131 Saliníssima de 661 a 1000 ml 22,87
” (NR);
II – na tabela “XII. LICOR E SIMILARES (CEST 02.010.00)”, o item 12.37a:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
12.37a Jim Bean HONEY de 671 a 1000 ml 139,90
” (NR);
III – na tabela “XX. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”, o item 20.103:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
20.103 Black Street de 671 a 1000 ml 17,70
” (NR) .
Artigo 2º – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens listados abaixo do Anexo Único da Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016:
I – na tabela “IV. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)”, os itens 4.15, 4.17 e 4.21:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
4.15 Smirnoff Green Apple lata de 181 a 375 ml 4,23
4.17 Smirnoff Ice Red lata de 181 a 375 ml 4,32
4.21 Smirnoff Sunset Peach lata de 181 a 375 ml 4,37
” (NR);
II – na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.59, 5.120 e 5.122:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) PREÇO FINAL (R$)
EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL EMBALAGEM RETORNÁVEL
5.59 Oncinha de 521 a 670 ml 3,69 3,18
5.120 Saliníssima de 521 a 660 ml 21,24
5.122 Andorinha de 671 a 1000 ml 6,89 4,57
” (NR);
III – na tabela “VIII. COOLER (CEST 02.007.00)”, o item 8.1:
“
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
8.1 Ashby Califórnia Cooler vidro de 271 a 375 ml 4,87
“ (NR) .
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
