Na visão da APAS, as medidas anunciadas pelo governo na última quinta-feira, 15, são positivas, porém, com alcance restrito e que ocorrerá de maneira gradual com poucos reflexos no curto prazo.
A junção das medidas anunciadas estimula em certa medida a atividade econômica, mas ainda é difícil estimar qual é o impacto na prática, principalmente quando pensamos no PIB para 2017, que, nas estimativas mais positivas, atingiriam 1%, e ainda quantos empregos podem ser gerados, entre outras variáveis.
Por outro lado, as medidas sinalizam a busca do governo em atuar em frentes distintas, na busca pela estruturação de algumas bases importantes para a retomada da atividade econômica, como por exemplo, a redução dos custos das empresas, a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, a redução dos custos do crédito ao consumidor e a redução da burocracia do comércio exterior.
Outro destaque positivo das medidas apresentadas é que não estão relacionadas a um setor especifico e, sim, a diversos setores produtivos da economia, o que é uma mudança de condução em relação ao governo anterior. O destaque negativo foi a não inclusão, ao menos neste primeiro momento, da possibilidade de saque do FGTS para pagamento de dívida das pessoas física, já que é algo que ajudaria no pagamento de dívidas que possuem juros expressivos, diante do atual patamar elevado das taxas de juros no Brasil.
De modo geral, as medidas impactam direta e indiretamente no setor de supermercados, porém, de forma gradual e sem grandes resultados expressivos. Entre as ações que mais impactam positivamente as empresas supermercadistas, destacamos:
i) a regularização de dívidas com o governo via viabilização de parcelamento;
ii) a redução do prazo de repasse do crédito das empresas de cartão para o comércio e a diferenciação de preços para vendas à vista;
iii) a simplificação de pagamentos de impostos das empresas, por meio da unificação de 13 obrigações da Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho;
iv) a renegociação de dívidas com o BNDES de empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões;
v) o repasse pelo governo ao FGTS do trabalhador 50% do rendimento do fundo e a desoneração dos custos trabalhistas pela redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa.
No total, o governo avaliou 36 medidas, sendo que, nesse primeiro momento, 10 foram levadas à frente. As demais devem ser implantadas por fases no médio prazo. Entretanto, estas ações para a economia devem ser visualizadas como um complemento das ações de imposição de teto para o aumento de gastos públicos e da reforma da Previdência, que, somadas, contribuirão para uma retomada da atividade econômica a partir do segundo semestre de 2017.