Em outubro de 2016, a APAS reuniu membros da diretoria e associados para um Workshop sobre Dosimetria de Multas, oportunidade em que foi apresentado estudo realizado pelo escritório LTSA Advogados sobre um dos principais temas que impactam diretamente no bolso do empresário supermercadista: as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, tais como PROCON, IPEM e Vigilância Sanitária.
“Os supermercados estão sofrendo bastante com a quantidade e recorrência das multas, o que impacta diretamente no orçamento de todo varejista. O estudo, que contou com a participação dos associados da APAS, avalia este impacto e analisa referências internacionais de países como Chile, Peru, México, Argentina, Espanha, França e Portugal”, disse Vitor Morais de Andrade, advogado do Escritório LTSA.
Vitor explica que, a partir do Estudo, a insatisfação dos associados no que se refere aos valores e à recorrência das multas ficou nítida. “O estudo sugere algumas mudanças de procedimento e, uma delas, passa pela maior aproximação com os órgãos de fiscalização, o que estabelecerá processos e procedimentos comuns”.
O advogado afirma que há muitas dúvidas sobre as maneiras como os órgãos de controle interpretam a legislação e aplicam as multas. Portanto, outra sugestão de melhoria apontada pelo estudo passaria pela mudança da base de cálculo das infrações.
“Por exemplo, um pequeno supermercado muitas vezes é impactado com multas que podem ir de R$ 10 mil até milhões de reais, feitas com base de cálculo equivocada. Desta forma, sugerimos recalcular a base e o critério de dosimetria”, explica Vitor.
O estudo ainda será detalhado a todos os associados da APAS e servirá como material de diálogo junto aos órgãos fiscalizadores, com base na legislação do Estado de São Paulo, nas experiências dos associados e na dos países já mencionados.
“Os consumidores contarão com produtos melhores e com preços mais baratos, em uma relação de harmonia entre consumidor, varejistas e setor público”, vislumbra Vitor, a respeito de um futuro em que as medidas propostas pelo estudo forem aplicadas.