Entrevista ao JOTA PRO Saúde, um serviço de inteligência política e jurídica do site JOTA que oferece previsibilidade e transparência nos Três Poderes para empresas do setor farmacêutico, o executivo de Relações Institucionais da APAS, Rodrigo marinheiro, comentou sobre os benefícios da comercialização dos Medicamentos Isentos de Prescrição nos supermercados. Leia a reportagem abaixo:
PL de MIPs em supermercados tem votação de urgência prevista para depois do feriado
Defensores da liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados tentam apressar no Congresso a votação do regime de urgência para o PL 1774/19. De autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), o texto prevê a alteração da Lei 5991/73, que restringe às farmácias e drogarias a permissão para venda desses produtos. A perspectiva é de que o pedido de urgência seja apreciado na semana seguinte ao feriado de Corpus Christi.
A estratégia de se buscar a autorização da venda por meio do Legislativo ganhou força nos últimos dois meses, com a constatação de que o plano inicial — a publicação de uma medida provisória sobre o tema — teria poucas chances de se concretizar a curto prazo. Pouco antes de deixar a secretaria executiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz afirmou ao JOTA que a ideia havia perdido força no Ministério da Economia.
Representantes do setor de supermercados, reconhecendo a dificuldade, decidiram concentrar esforços para convencer parlamentares. Entre defensoras da medida está a Associação Paulista de Supermercados.
Diretor da entidade, Rodrigo Marinheiro, afirma que a liberação dos MIPs nos supermercados traria maior concorrência e uma consequente redução de preços, além de maior facilidade de acesso ao produto. Os supermercados, diz ele, são mais capilarizados do que farmácias e drogarias.
Este não é o único projeto de lei sobre esse tema. Até agora, no entanto, propostas semelhantes tiveram dificuldade em tramitar nas comissões, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado. A ideia de recorrer ao plenário ajudaria a queimar etapas e superar resistências. “Estamos esperançosos”, disse Marinheiro ao JOTA.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) acompanha de perto a pressão. E tenta mobilizar parlamentares a rejeitar a proposta. Os argumentos são os de que a venda em supermercados não traria uma redução de preços. Além disso, aumentaria os riscos de venda de produtos em condições de armazenagem inadequada. Afirmam ainda que dificilmente supermercados colocariam à disposição farmacêuticos para acompanhar o processo.
Marinheiro, porém, argumenta que a venda deveria ser regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso, por si só, afastaria riscos de armazenamento ou disposição incorreta nos postos de venda.
Há também quem afirme que a oferta de MIPs nos supermercados poderia prejudicar um outro processo em análise, que é a ampliação de medicamentos classificados como isentos de prescrição. A eventual permissão de venda em mercados acabaria levando autoridades a repensar a possibilidade de ampliar os isentos de prescrição. O que, afirma essa corrente, poderia também representar uma restrição do acesso da população a medicamentos.
