O Diretor-Geral da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Carlos Correa, participou de um importante encontro em Brasília para o desenvolvimento dos trabalhos com o Procon, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2766/2021, que trata da dosimetria das multas aplicadas ao setor supermercadista. Durante o evento, Carlos Correa teve a oportunidade de prestigiar e agradecer ao Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, pelo apoio ao tema.
A discussão centrou-se na arbitragem dos órgãos fiscalizadores sobre o cálculo das multas, que atualmente é feito com base no faturamento total do estabelecimento ou grupo econômico. A proposta busca oferecer maior previsibilidade e proporcionalidade nas sanções administrativas, equilibrando a proteção ao mercado com a sustentabilidade dos pequenos empreendedores.
Fábio Prieto, Secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, fez importantes contribuições para o aprimoramento da proposta, destacando pontos que podem tornar o PL ainda mais eficiente e justo.
O Projeto de Lei da Dosimetria das Multas (PL 2766/2021) foi tema da retomada da reunião-almoço da Federação das Câmaras de Supervisores (FCS), onde parlamentares se colocaram à disposição para estudar sugestões que garantam o respeito ao consumidor, ao mesmo tempo em que viabilizem o crescimento dos empreendimentos.
No setor supermercadista, a dosimetria de multas se refere ao processo de cálculo das penalidades aplicadas pelas fiscalizações do Procon, levando em consideração a gravidade da infração, o porte da empresa, a reincidência e o impacto causado ao consumidor. Contudo, há um entendimento crescente de que, em muitas ocasiões, o valor das multas não reflete a proporção entre o dano causado e a punição imposta. Esse descompasso é ainda mais evidente quando comparamos o impacto de uma infração cometida por grandes empresas com o de pequenos estabelecimentos. Em diversos casos, o valor das multas se revela desproporcional, gerando um sentimento de que as penalidades não cumprem adequadamente sua função educativa e punitiva.
O evento contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades do UNECS, como GS1, ABRAS, ABRASEL, APAS, CACB, ANAMACO, ABAD e CNDL. Estiveram presentes os deputados Luiz Gastão, Domingos Sávio, Zé Neto, Luis Carlos Gomes, Joaquim Passarinho, Dr. Luiz Ovando e Gisela Simona, além de representantes das entidades, como Pedro Di Martino e Leonardo Nunes da GS1, David Alimandro, Valéria Magalhães, Amanda Leiria, João Galassi e Roberto Longo da ABRAS, Newton Garcia da ABRASEL, Carlos Rezende e Karla Cinara da CACB, Cassio Tucunduva da ANAMACO, Oscar Attisano, Ana Paula, Leonardo Severini e Anderson Nunes Pereira da ABAD, Karolina Lima da CNDL, além do Diretor Geral da APAS, Carlos Correa.
Esse debate reforça a importância de um diálogo constante entre setor privado e autoridades, visando a construção de um ambiente mais justo, transparente e equilibrado para todos os envolvidos.