O Ministério do Trabalho determinou ontem (12) que as operadoras de vale-alimentação e vale-refeição cumpram as regras previstas no decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A decisão reforça a aplicação das normas que definem a relação entre as operadoras e os estabelecimentos que recebem esses meios de pagamento.
Entre os pontos previstos estão limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo para o repasse dos valores das vendas realizadas com os benefícios. A iniciativa busca trazer mais previsibilidade ao funcionamento do sistema e melhorar as condições para as empresas que recebem esses pagamentos no dia a dia.
Supermercados, bares e restaurantes estão entre os segmentos diretamente impactados pela decisão, já que utilizam amplamente esses benefícios como forma de pagamento. A expectativa é que a aplicação das regras torne a operação mais transparente e organizada.
A APAS acompanha esse tema e apoia a atuação da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), que tem defendido melhorias no funcionamento do sistema de benefícios alimentares no país.
Para o presidente da APAS, Erlon Ortega, a decisão representa um avanço para o varejo alimentar e pode favorecer uma relação mais equilibrada entre os diferentes agentes envolvidos. “A determinação do cumprimento do decreto é um avanço importante. Esse é um tema que impacta diretamente a operação dos supermercados e o dia a dia do setor.”, afirma.
Medidas como essa ajudam a trazer mais equilíbrio na relação entre operadoras e estabelecimentos e dão mais previsibilidade para as empresas.