O novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) traz mudanças que tem como principal objetivo diluir o impacto da reforma tributária aos estados e municípios. O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), teria buscado uma maneira de tornar a reforma mais vantajosa aos entes, diminuindo assim eventuais resistências na votação.
O período de transição federativa da proposta passou de 20 para 40 anos. Haverá ainda a manutenção da receita atual dos entes federativos por vinte anos, com um adicional aos estados e municípios mais afetados.
O Amazonas deve receber uma participação na arrecadação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), decorrente das operações interestaduais que tiverem origem na Zona Franca de Manaus.
Uma das únicas alterações envolvendo os contribuintes está relacionada à possibilidade de tomada de créditos do IBS. O novo relatório restringe as hipóteses em que uma lei complementar pode reduzir o creditamento pelas empresas. A tomada de créditos ampla é apontada como um dos principais pontos positivos da PEC 110.
A Reforma Tributária voltará à pauta no dia 16 de março como único item a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Se aprovada, a proposta segue para o plenário do Senado. Entretanto, a matéria é encarada como muito delicada para ser votada em ano eleitoral.
