Foram definidos os presidentes e vice-presidentes de 14 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.
Atualmente, existem 21 comissões permanentes, sendo que três novos grupos foram criados em 2023: as Comissões de Turismo; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana.
Veja, abaixo, a lista de comissões e seus respectivos presidentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Thiago Auricchio (PL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
Presidente: Mauro Bragato (PSDB)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Presidente: Gilmaci Santos (REP)
Comissão de Turismo
Presidente: Paulo Corrêa Jr (PSD)
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Presidente: Valéria Bolsonaro (PL)
Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
Presidente: Rafael Saraiva (União Brasil)
Comissão de Relações Internacionais
Presidente: Maurici (PT)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Presidente: Eduardo Suplicy (PT)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente: Ricardo França (PODE)
Comissão de Saúde
Presidente: Bruna Furlan (PSDB)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Presidente: Andréa Werner (PSB)
Comissão de Infraestrutura
Presidente: Oseias de Madureira (PT)
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Presidente: Solange Freitas (União)
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Presidente: Major Mecca (PL)
