A APAS apoia a lei estadual que amplifica a prevenção ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Supermercados, bares, restaurantes, lojas de conveniência, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos. O presidente da APAS João Galassi participou nesta quarta-feira (19 de outubro) de evento no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), em São Paulo, para a sanção da Lei nº 14.592 pelo governador Geraldo Alckmin, com a presença do vice-presidente, diretor de Comunicação da APAS e deputado estadual Orlando Morando, os secretários de Estado Giovanni Guido Cerri (Saúde) e Davi Zaia (Emprego e Relações do Trabalho), entre outros.
“Trata-se de uma questão de saúde pública e entendemos que ações como essa vão contribuir para melhorar os resultados. Somos favoráveis ao movimento conjunto de toda a cadeia do abastecimento“, afirmou o presidente da APAS João Galassi. A entidade acredita que o setor de supermercados – responsável por 4% da venda de bebidas alcoólicas no Brasil – por sua proximidade com a população, deve assumir uma postura mais firme de responsabilidade, colaborando com as políticas e práticas que visem coibir o consumo precoce do álcool.
“O álcool está por trás de muitos dos problemas de violência. Nós temos que fazer um verdadeiro mutirão para preservar a saúde dos nossos adolescentes”, ressaltou o governador de São Paulo Geraldo Alckmin.
Legislação
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários dos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados. A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. As lojas também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.
“Proteger crianças e adolescentes do consumo precoce do álcool é uma questão de saúde pública. Parte dos jovens que começam a beber torna-se mais tarde dependente químico, e é justamente isso que queremos evitar”, disse o secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri.
A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
A Secretaria fará, nos próximos 30 dias, um intensivo trabalho de orientação dos estabelecimentos paulistas que vendem bebidas alcoólicas, por intermédio de blitze educativas e distribuição de material informativo. A partir de 19 de novembro, cerca de 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon irão fiscalizar o cumprimento da lei em todo o Estado.
A APAS orientará os seus 1.500 associados, que somam mais de 2.600 lojas no Estado, a seguirem as recomendações do governo. Além disso, disponibilizará às empresas de tecnologia que atendem os associados a metodologia de ajuste dos sistemas de frente de caixa para cumprir a lei.
As empresas de supermercados que usam o sistema Itautec já têm o controle disponível. A tecnologia consiste em bloquear no checkout a leitura do código de barras de bebidas alcoólicas, cuja liberação poderá ser feita pelo profissional operador de caixa se ele entender, pela aparência, que o comprador é maior de idade. Se houver dúvida, terá de pedir documento com foto e digitar a data de nascimento. Caso o cliente recuse a fornecer, o supervisor de frente de caixa deverá ser chamado para resolver o problema.
O presidente da APAS João Galassi ressalta a necessidade de orientar e conscientizar os colaboradores dos supermercados e afirma que a Escola APAS vai desenvolver um treinamento específico para reforçar o cumprimento da lei e a conscientização.
Parceria entre o Grupo Pão de Açúcar e a empresa de bebidas Ambev garante o funcionamento de um sistema que controla a venda de bebidas em 395 lojas da rede nos estados de São Paulo e Paraná, devendo estar disponível em todo o país até o final de outubro.
O Walmart implantou um sistema com a mesma funcionalidade em 120 hipermercados da rede no país há quatro anos.
Legenda da foto acima: O secretário estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri, o procurador geral de Justiça Fernando Vieira, o governador Geraldo Alckmin, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade Lu Alckmin e a secretária de Justiça Eloisa de Sousa Arruda
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