ALESP aprova previsão de arrecadação de 307 bilhões em 2024

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator, Deputado Alex Madureira (PL). A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões, aumento de 3% em relação ao orçamento de 2023. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários.

O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Governador Tarcísio de Freitas e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa Lei define as principais metas e prioridades da Gestão Estadual e direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define de maneira pormenorizada como será aplicado o Orçamento do Estado em 2024.

As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.

Recesso Parlamentar

De acordo com o Art. 9° da Constituição Estadual, a sessão legislativa anual ocorre de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. O recesso ocorre, então, nos espaços entre esses períodos de atuação. Entretanto, é preciso mencionar que a pausa do meio do ano só começa após a aprovação do projeto das diretrizes orçamentárias para o ano seguinte. Já no final do ano, o recesso só pode ter início após a aprovação do orçamento anual do próximo exercício, assim como das contas prestadas pelo governador referentes ao ano anterior.

Segundo Semestre

Com o retorno da atividade parlamentar prevista para o mês de agosto, expectativas sobre votações importantes para o Governo Estadual devem testar a base governista. É esperado, por exemplo, um projeto de reforma administrativa ampla focada na organização dos cargos comissionados, expectativas iniciais dão conta da extinção de cerca de 5 mil cargos.

Estes e demais assuntos de relevância política seguem sendo acompanhados pela APAS, sobretudo aqueles temas de destacado interesse social em congruência com setor supermercadista.

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