Acompanhando de perto os desdobramentos do delicado momento em que foi retirado da população de Araraquara o direito de ter acesso aos serviços essenciais dos supermercados, a APAS mobilizou seus times Jurídico, Institucional e da Diretoria Regional de Ribeirão Preto, do Diretor Rodrigo Canesin, para mitigar o agravamento do quadro de vulnerabilidade social ao qual a população do município foi exposta.
Foram realizadas quatro interlocuções com o executivo municipal, sendo primeira reunião com o Ministério Público de Araraquara foi visibilizada pelo Toninho Deliza, Presidente do Sindicato Patronal. A última reunião foi realizada na noite desta quinta-feira (25.02), intermediada pelo M P de Araraquara, que horas antes havia solicitado uma reunião com o vice-presidente da APAS, Dr. Roberto Longo, e o corpo jurídico da entidade a fim de encontrar uma solução harmônica que devolvesse à população o direito de adquirir itens de primeira necessidade, como alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal.
A APAS, na pessoa de seu Conselheiro Chalim Savegnago e do profissional de Relações Institucionais, Rodrigo Marinheiro, representaram a entidade na imprensa com o objetivo de acalmar a população. Paralelo a isso, a área institucional da entidade produziu um vídeo para as redes sociais se solidarizando com o momento difícil vivido pelo cidadão Araraquarense.
Também participaram da reunião as empresas associadas representadas por: Paulo Pompilio, Diretor Relações Corporativas do GPA Conselheiro da APAS; Marcos Cattani, Gerente de Operações e Despesas (Tonin Atacado); Nair Hernandes dos Santos, Presidente (Supermercado Lapas); Dante Verdolini Filho, Presidente (Supermercados Tiba); Natanael Fructuoso, do Marketing (Paulistão Supermercados); Walter Monassi, do Jurídico (Paulistão Supermercados); Rafael Fowler, do Jurídico (Dia Brasil); José Roberto Borsoni, Diretor Administrativo Financeiro (Supermercados Savegnago); Odilon Francisco L. Lapena, Presidente Administrativo ( Supermercados 14) e Iran Carlos Ribeiro, consultor jurídico do Sindicato Patronal.
A pedido do Presidente Ronaldo dos Santos, foram realizadas quatro reuniões estratégicas com os associados que possuem loja no município. Coordenando a frente de trabalho e com o objetivo de evitar o desabastecimento da sociedade, o Presidente Ronaldo dos Santos determinou que o Jurídico da APAS ingressasse com uma Mandado de Segurança contra o município, mas que foi retirado após os supermercados, na citada reunião de ontem à noite (25.02), recuperarem o direito de cumprir com a missão da essencialidade do setor, que é abastecer a população de forma segura e ininterrupta.
Veja como podem funcionar os supermercados a partir do dia de hoje (26.02) -Decreto Municipal n° 12.494/2021 :
Manutenção das atividades de entrega em domicílio (“delivery”) ou retirada no local (“drive tru”), desde que o estabelecimento permaneça a portas fechadas, com aumento da capacidade de operação para até 50% (cinquenta
por cento) dos funcionários ou prestadores de serviços;
A partir de amanhã ( 27.02) – Decretos Municipais n° 12.495/2021 e 12.496/2021):
Está permitido o atendimento presencial, das 06 (seis) às 21 (vinte e uma) horas, com a adoção das seguintes medidas:
a) o atendimento da quantidade máxima de consumidores em razão da área útil dos respectivos estabelecimentos, na forma do Anexo III dos respectivos Decretos;
b) a distribuição de senhas a cada consumidor que ingresse no estabelecimento;
c) a organização de eventuais filas internas ou filas externas, com distanciamento de 3 m (três metros) entre as pessoas, devendo as filas externas contarem com no máximo 20 (vinte) pessoas, mediante a distribuição de senhas;
No caso de descumprimento das disposições legais o infrator será notificado pela fiscalização no momento da abordagem, sendo a notificação convertida em multa, além de outras penalidades previstas nos Decretos.
A APAS recomenda atenção aos protocolos de segurança, higienização e distanciamento e que, em caso de aglomerações na parte externa, o estabelecimento denuncie à Prefeitura local e a autoridade policial.
Confira na íntegra o Comunicado Jurídico_Decretos Araraquara
