Com a expectativa do relatório da proposta da Reforma Tributária ser entregue até o dia 20 de junho pelo Grupo de Trabalho (GT) que está analisando o tema no Congresso Nacional, a ABRAS vem alertando sobre um possível aumento generalizado nos preços dos alimentos da cesta básica caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do setor de supermercados for de 25%, como se especula para a taxação-base do novo regime tributário.
O presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Carlos Galassi, em reunião com grupos de empresários, criticou mais uma vez a política de “cashback”, que está sendo defendida por alguns representantes do governo e tributaristas. Atualmente, os itens da cesta básica são isentos de PIS/Cofins e o benefício alcança a todos os cidadãos. A política de cashback, no entanto, só seria destinada para uma parcela da população, especificamente as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Reforma Tributária
A reforma tributária é uma pauta antiga no Congresso Nacional. Uma comissão mista foi criada em 2020 para desenhar o novo modelo, mas o colegiado foi extinto sem aprovar um relatório, e a reforma ficou engavetada. Este ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar o esforço por meio de um grupo de trabalho.
Atualmente, existem duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam o tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. Ambas sugerem substituir os impostos PIS, ICMS, ISS, IPI e Cofins pelo IVA.
A principal discussão que tomou conta do GT foi sobre o modelo que será adotado pelo IVA, o IVA único ou o IVA dual. No primeiro, as parcelas do imposto seriam divididas para distribuição entre União, estados e municípios, mas com uma gestão unificada sobre as suas alíquotas. O segundo modelo, no entanto, prevê um único imposto para o consumidor, mas com uma gestão dividida, em que a parcela equivalente ao PIS, Cofins e IPI passa a ser gerida pela União, enquanto a parcela equivalente ao ISS e ICMS fica sob gestão dos entes federados.
Após a entrega do relatório do GT, previsto para o mês de junho, o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) deve entregar o relatório final da reforma tributária a ser encaminhada para apreciação no Congresso Nacional, previsto para acontecer entre os meses de junho e julho.]
