A ABRAS, com foco na defesa dos interesses dos comerciantes, em especial os supermercadistas, acompanha de perto o andamento do Projeto de Lei 1572/2011, que propõe mudanças no Código Comercial do Brasil. Pela importância do tema, a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), ao qual a Associação faz parte, solicita aos deputados envolvidos no PL a ampliação do prazo para análise e discussão do texto.
Entre os argumentos expostos na carta enviada pela UNECS, que reúne sete importantes entidades relacionadas ao setor de comércio, aos deputados membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo – CSE, destaque para o trecho abaixo:
“O projeto em discussão traz conceitos abstratos, como ‘função econômica’ e ‘função social’, quando uma Lei deve ser objetiva e concreta, especialmente quando traz impacto sobre o consumidor. As diretrizes propostas no texto se sobrepõem a algumas leis já vigentes.”
Outra consideração importante citada na carta refere-se ao tamanho do Projeto: são mais de 780 artigos, contra 250 da própria Constituição Federal. Portanto, a UNECS acredita que “um projeto tão extenso traz complicações para seu melhor entendimento a empresários e comerciantes, que deverão dedicar muito tempo e dinheiro para compreensão deste Código, o que é contraproducente. Estes recursos estariam melhor empregados se investidos no próprio negócio, na geração de empregos e impostos, e na movimentação da economia nacional.”
Pela representatividade no Estado de São Paulo, a APAS está atenta aos desdobramentos do Projeto de Lei que altera o Código Comercial e, assim, manterá os associados informados.
A UNECS é formada pelas seguintes entidades: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), a Associação Nacional de Materiais de Construção (Anamaco), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Anúncio no Correio Braziliense
A UNECS veiculou no último domingo, 18, um anúncio no principal jornal do Distrito Federal, com os pleitos abaixo, que são os principais da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços. Confira:
