As farmácias e drogarias brasileiras serão obrigadas a reter a receita médica durante a venda dos antibióticos. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 22 de outubro. Os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar à norma a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta semana. O principal objetivo da proposta é restringir a venda indiscriminada desse tipo de medicamento.
Com a nova regulamentação, uma das vias da receita ficará com a farmácia e a outra com o consumidor. Essa norma já é usada no comércio de remédios de tarja preta. As bulas e embalagens também devem ser alteradas para incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com a retenção da receita”. Além da retenção da receita, todas as vendas deverão ser informadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
As regras vão valer para mais de 90 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, princípios ativos de mais 1.200 medicamentos registrados no Brasil. “Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no sistema”, explicou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, concorda com a proposta. “Nós apoiamos a restrição. A questão é o acesso da população aos medicamentos, porque é uma realidade do consumidor não ter acesso aos médicos. A regulamentação pode dificultar esse acesso”, disse Mena Barreto.
Fonte: Agência Brasil