Está prevista para entrar em vigor, a partir do próximo dia 21 de agosto, a exigência do cumprimento da Portaria MTE nº 1510/09, que regulamenta o sistema de ponto eletrônico e traz novas regras para o registro da jornada de trabalho.
A portaria, editada e aprovada para evitar fraudes no controle das jornadas de trabalho, impõe que as empresas que optarem pelo controle de ponto por meio eletrônico deverão fazê-lo com equipamento homologado junto ao Ministério do Trabalho, além de fornecer comprovantes impressos de entrada e saída dos funcionários.
Atenta ao impacto financeiro a ser gerado pela nova norma, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) buscou no mercado empresas que fornecem o equipamento nos moldes estabelecidos na portaria, com preços competitivos aos seus associados. Das propostas recebidas, foram selecionadas três empresas (Dimep, Topdata e Control ID) a fim de se discutir preços, prazos de entrega, garantia e assistência técnica dos equipamentos.
A APAS acredita que o prazo da vigência da portaria possa ser prorrogado, uma vez que as empresas fornecedoras dos novos equipamentos não dispõem da quantidade suficiente para atender aos pedidos recebidos. Por fim, a entidade acompanha com atenção as manifestações do Ministério do Trabalho em relação à nova regra e, caso o prazo seja prorrogado, informará os seus associados.