Em razão do aumento da fiscalização ocorrido nesta época do ano, a APAS lembra seus associados que o Departamento de Proteção à Cidadania (DPPC) deverá cumprir com o disposto na cartilha orientativa de fiscalização, quanto à apresentação da ordem de serviço (Anexo I) e da colheita de amostras (Anexo II), presentes na publicação.
O DPPC tem por finalidade o exercício das atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva, principalmente relativas às infrações penais cometidas contra o consumidor.
Acesse aqui a Cartilha de Orientação de Fiscalização do DPPC.