O governo estadual tem mais um aliado para proteger a saúde dos jovens: a Lei nº 14.592, sancionada em 19 de outubro pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. A medida tem o apoio da APAS e, por isso, supermercados, bares, restaurantes, padarias e lojas de conveniência não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
“Trata-se de uma questão de saúde pública e entendemos que ações como essa vão contribuir para melhorar os resultados. Somos favoráveis ao movimento conjunto de toda a cadeia do abastecimento“, afirmou o presidente da APAS, João Galassi. A entidade acredita que o setor de supermercados – responsável por 4% da venda de bebidas alcoólicas no Brasil – por sua proximidade com a população, deve assumir uma postura mais firme de responsabilidade, colaborando com as políticas e práticas que visem coibir o consumo precoce do álcool.
A nova legislação obriga o comerciante a pedir documento de identidade para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. As lojas também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei. “O álcool está por trás de muitos dos problemas de violência. Temos que fazer um verdadeiro mutirão para preservar a saúde dos jovens”, ressaltou o governador Geraldo Alckmin.
O aviso obrigatório sobre a nova lei antiálcool já pode ser baixado no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. A lei, que depende de um decreto para regulamentá-la, determina sanções administrativas, além de punições civis e penais a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP farão blitze educativas até o dia 18 de novembro para verificar se a lei foi bem compreendida pelos comerciantes e pelos consumidores. Após esta data, terá início a fiscalização com aplicação das penalidades previstas.
Treinamento de colaboradores
A APAS orientará os seus 1.500 associados, que somam mais de 2.600 lojas no Estado, a seguirem as recomendações do governo. Além disso, disponibilizará às empresas de tecnologia que atendem os supermercadistas a metodologia de ajuste dos sistemas de frente de caixa para cumprir a lei.
A Escola APAS vai desenvolver um treinamento específico dos colaboradores de lojas para reforçar o cumprimento da lei e a conscientização. A área Jurídica da entidade também está à disposição dos associados para eventuais esclarecimentos, no telefone (11) 3647-5049.
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