Nesta quinta-feira, 20, a APAS reuniu membros da diretoria e associados para um Workshop sobre Dosimetria de Multas, oportunidade em que foi apresentado o Estudo realizado pelo escritório LTSA Advogados sobre um dos principais temas que impactam diretamente no bolso do empresário supermercadista: as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, tais como PROCON, IPEM e Vigilância Sanitária.
“Os supermercados estão sofrendo bastante com a quantidade e recorrência das multas, o que impacta diretamente no orçamento de todo varejista. O Estudo, que contou com a participação dos associados da APAS, avalia este impacto e analisou referências internacionais de países como Chile, Peru, México, Argentina, Espanha, França e Portugal”, explicou Vitor Morais de Andrade, advogado do Escritório LTSA.
Vitor explica que, a partir do Estudo, a insatisfação dos associados no que se refere aos valores e a recorrência das multas ficou nítida.
“O Estudo sugere algumas mudanças de procedimento e, uma delas, passa pela maior aproximação com os órgãos de fiscalização, o que estabelecerá processos e procedimentos comuns”.
O advogado afirma que há muitas dúvidas sobre as maneiras como os órgãos de controle interpretam a legislação e aplicam as multas. Portanto, outra sugestão passaria pela mudança da base de cálculo das infrações.
“Por exemplo, um pequeno supermercado muitas vezes é impactado com multas que podem ir de R$ 10 mil até milhões de reais, feitas com base de cálculo equivocada. Desta forma, sugerimos recalcular a base e o critério de dosimetria”, explica Vitor.
O Estudo ainda será detalhado a todos os associados da APAS e servirá como material de diálogo junto aos órgãos fiscalizadores, com base na legislação do Estado de São Paulo, as experiências dos associados e dos países já mencionados.
“Os consumidores contarão com produtos melhores e com preços mais baratos, em uma relação de harmonia entre consumidor, varejistas e setor público”, conclui.
